1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial)

Depois de mobilizar cerca de um milhão de pessoas, realizar 302 Conferências Livres e contar com a participação de 150 mil brasileiros nos estados e municípios, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) chegou à etapa final com o objetivo de priorizar 80 propostas das mais de 20,5 mil sugestões para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 18 a 20 de maio.

Na solenidade de abertura, os mais de 1,2 mil delegados eleitos nas etapas anteriores para o debate nacional ouviram com atenção as palavras do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Para Hage, a realização da 1ª Consocial é um marco histórico na vida pública nacional e, certamente, contribui para o processo de consolidação da democracia no Brasil. Segundo ele, além de ser a primeira vez que o tema é debatido em um processo conferencial, essa é uma demanda da sociedade civil. “É a participação da cidadania na elaboração e execução das políticas públicas”, afirmou.

O secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, também participou da cerimônia de abertura da 1ª Consocial. Representando o ministro Gilberto Carvalho, Sottili conclamou os delegados a fazer da Conferência um marco histórico na construção de um Brasil mais participativo. “Assim construiremos um país verdadeiramente rico, em que todos participam do crescimento e compartilham os verdadeiros valores e direitos da cidadania”, disse.

A solenidade de abertura dos trabalhos da 1ª Consocial também contou com a presença da diretora-executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG), Vera Masagão; do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; da subprocuradora-geral da República, Denise Vinci Túlio; e do vice-presidente de Negócios dos Correios, José Furian Filho.

Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde do domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes. De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.

A Paraíba foi representada apenas por 38 (trinta e oito) delegados, dentre eles o município de Mãe d’Água foi representado pelo Méd. Veterinário Jefferson Monteiro T. Costa.