O fim do foro privilegiado para todas as instâncias e poderes e a implantação do Orçamento Democrático nas três esferas de governo foram algumas das principais propostas eleitas neste sábado (17) na I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social da Paraíba (Consocial PB).
“Nosso estado já adota o Orçamento Democrático introduzido pelo governador Ricardo Coutinho nas esferas municipal e estadual de forma bem-sucedida, o que credencia os delegados paraibanos a defenderem a implantação dessas medidas em todo país”, defendeu o secretário-executivo da Controladoria Geral do Estado, Valter Viana.
A conferência foi encerrada às 18h no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O movimento que uniu Governo da Paraíba e a sociedade civil foi criado para ampliar a participação civil na criação das regras de gestão pública.
“Consideramos que o debate foi o ponto que permeou todas as etapas do movimento sendo fundamental para o sucesso da Consocial PB. Discutimos muito e trocamos muita informação desde o início das etapas municipais, até as palestras de representantes da CGU e do Governo”, avaliou Emamanuel Arruda, presidente da comissão organizadora da Consocial PB. “De fato, os delegados foram preparados para elaborarem as propostas”, completou.
Desde a última quinta-feira (15), cerca de 350 representantes da sociedade civil e poder público, eleitos nas etapas municipais estiveram reunidos para eleger 20 propostas e 38 delegados.
Eles representarão a Paraíba na etapa nacional prevista para os dias 18, 19 e 20, em Brasília. No total, 99 municípios do Brejo, Litoral e Sertão realizaram suas conferências municipais, representando cerca de 70% da população paraibana. Mais de mil propostas foram sugeridas.
Da conferência nacional sairão 80 diretrizes para construção do Plano Nacional de Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública que será entregue a presidenta Dilma Rousseff.
Os representantes paraibanos, na maioria membros de organizações civis, apontaram como prioridade a criação de um banco de dados para acesso às informações das fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia de contratos público-privados.
“Esta foi a proposta que obteve o maior número de votos, e na prática, exige maior transparência dos órgãos públicos na divulgação dos dados e informações”, explica Valter Viana.
Também foi proposto o incentivo para os cidadãos que fizerem denúncia comprovadas de corrupção com garantia de segurança, proteção e participação do montante de recursos recuperado.
A Consocial é um movimento idealizado pela Controladoria Geral da União (CGU), coordenado na Paraíba pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Casa Civil do Governo.
Conheça as propostas da Paraíba que competem na conferência nacional:
1 – Liberar informações em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada. Criando condições para interação do cidadão com esse banco de dados;
2 – Fim do foro privilegiado para todas as instâncias e poderes;
3 – Implantar o Orçamento Democrático participativo nas três esferas de Governo;
4 – Garantir recursos federais, estaduais e municipais para participação dos conselheiros e conselheiras em capacitações, palestras, seminários e oficinas;
5 – Incentivo para os cidadãos que fizerem denúncia de atos de corrupção, garantindo segurança, sigilo, proteção e percentual do montante recuperado;
6 – Inserir no projeto político pedagógico e no currículo escolar a disciplina ética e cidadania, capacitando e treinando os professores, com a finalidade de, além de divulgar o acesso aos dados públicos, incentivarem os alunos a desenvolverem o seu poder de cidadão e exercerem a democracia;
7 – Criar leis mais rígidas que possam punir com rigor corruptos e corruptores, com demissão, cassação do mandato e confisco de bens. Respondendo o processo afastados do cargo;
8 – Para participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de criação e, tanto ela como seus proprietários, nunca terem se envolvido em atos corruptos;
9 - Incluir nas matrizes curriculares, em todos os níveis escolares da rede publica e privada de ensino os temas de cidadania, educação fiscal, ética, políticas públicas, transparência, controle social, bem como, capacitar pais, familiares, professores, funcionários e gestão escolar;
10 – Que haja mais rapidez por parte do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e averiguações das denúncias que são feitas pela sociedade civil;
11 – Criação de um Fórum Permanente de transparência de controle social, nas esferas municipal, estadual e federal, com representação paritária da sociedade civil;
12 – Criar fóruns permanentes de conselhos nas três esferas;
13 – Criar e assegurar a casa dos conselhos, com infra-estrutura e condições adequadas para o exercício das funções do conselho;
14 – Incluir na Formação Continuada dos Professores nas temáticas relacionadas à Gestão Pública, Fiscalização, Transparência e Controle Social;
15 – Criação de um cadastro nacional com relação de pessoas sem ficha limpa e que as mesmas fiquem impedidas de assumir qualquer cargo público;
16 – Realizar conferências Municipais a cada 2 anos, cujo intuito é fomentar cada vez mais a mobilização social, garantindo nas Conferências um momento de apresentação dos resultados das propostas das Conferências anteriores, para dar retorno as respectivas propostas;
17 – Fiscalizar de forma criteriosa os poderes municipais, estaduais e federal, em relação a doações para entidades de assistência;
18 – Garantir a autonomia financeira e administrativa dos conselhos, através de dotação na lei orçamentária;
19 – Criar Lei determinando a criação de ouvidoria de caráter interativo, que além de ter como funções de receber denuncias, sugestões tenha também a função de acompanhar e subsidiar os gastos públicos, com autonomia do ouvidor;
20 – Criação de conselhos de transparência e Controle Social nas esferas administrativas municipal, estadual e federal.
Conheça os delegados eleitos da Paraíba para a conferência nacional:
SERTAO
Conselhos de Políticas Públicas
1. Alderi Lima
Poder Público
1. Selma Moreno Bezerra
2. Luciano Alberto Ferreira dos Santos
3. Manoel Vanderson V Batista
Sociedade Civil
1. Fausto Nascimento de Albuquerque
2. Jefferson Monteiro Trindade Costa (Mãe d’Água)
3. Osvaldo Pereira da Silva
4. Jose Robson Nunes Gomes
5. Maria do Socorro de Lima Correia
6. Gilberto Lira
7. Francicleber Medeiros de Souza
BORBOREMA
Conselhos de Políticas Públicas
1. Ricardo Alexandre Araújo
Poder Público
1. Cleberto de Sousa Araújo Andrade
2. Carmem Dolores Gomes de Souza
3. Marcelo Ricardo Batista da Silva
Sociedade Civil
1. Sônia Maria Pereira Marinho
2. José Romualdo Marques de Figueiredo
3. Fernando Jordão da Silva
4. Everaldo dos Santos
5. Romualdo Gaudêncio Dos Santos
6. Euclides Silvestre Pereira Neto
7. Rosa Amélia Vitorino Guimarães
LITORAL
Conselhos de Políticas Públicas
1. José Leonardo Paiva Pessoa
2. Ângela Alves de Santana
Poder Público
1. Kelly Cabral Teles
2. Alexandre Urquiza de Sá
3. Celestino Albino da Silva Neto
4. Josefa Maria Alves da Silva
Sociedade Civil
1. Antônio Junior Ferreira Coelho
2. Ivo Souza da Silva
3. Ricardo Max Cavalcanti Ferreira
4. Gilvan dos Santos Castro
5. Osmar Alves do Nascimento
6. Edson Miguel de Aquino
7. Laudenice de Lima Gomes
8. Maria da Penha Araújo
9. Maria do Socorro Pimentel
10. Marlene Souza de Oliveira
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